Termos e Condições de Utilização

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O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
• Tentar aceder a sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento normal do Serviço, incluindo através de vírus, malware ou outros meios técnicos;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Serviço sem autorização prévia por escrito.

Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades do Serviço poderá exigir a criação de uma conta. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Amplo Crescório não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do incumprimento desta obrigação por parte do Utilizador.

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O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Amplo Crescório não garante que o Serviço estará livre de erros, interrupções ou falhas de segurança. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Amplo Crescório não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.

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A Amplo Crescório reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste website. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

A Amplo Crescório poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso do Utilizador ao Serviço em caso de violação destes Termos e Condições ou de utilização indevida do Serviço, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Amplo Crescório exerce a sua atividade. Quaisquer litígios decorrentes da utilização do Serviço serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas que confiram competência diversa.

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